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Termos de Serviço

TERMOS DE USO

 

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Consultoria Educaciona e Assessoria Educacional - Matricula EaD") são controlados e operados pelo própria Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, prestadora de serviços de informação de conteúdo e cursos on line na internet e digitais, inscrito no CNPJ nº 11.808.286/0001-52, situada na quadra 805 conjunto 8 lote 01, Recanto das Emas, Brasília-DF, CEP: 72650-851, denominado, neste ato, simplesmente de Contratada, Analista de Dados como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: atendimento@matriculaead.com.br.


Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.



AO UTILIZAR A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@matriculaead.com.br.

 

1. O QUE É A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA?

1.1. Serviços

A Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: cursos profissionalizantes, cursos nas áreas técnicas, oferecemos um ambiente virtual, uma área do aluno, fóruns, chat, tutorias, apoio educacional e assessoria educacional.

1.2. Ressalvas

Ao utilizar A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, você reconhece que o aluno só poderá cursar, estudar em um de nossos cursos disponíveis no site quando estiver cursando o ensino médio ou já ter concluído.

1.3. Suspensão

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA?

2.1. Acesso

Para acessar a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização

Para utilizar a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade

A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações

Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual

DOs serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

3.2. Compra de Produtos

Somado ao oferecimento da subscrição aos planos da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

4.1. Assinatura

Nós da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: onerosa, como definido no capítulo abaixo.

4.2. Modo de Subscrição

A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.

4.3. Cancelamento da Subscrição

O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever aa Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4.4. In-App Purchases

A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA?

5.1. Meio de Pagamento

Os pagamentos efetuados na Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de Cartão de crédito recorrente, Cartão de crédito e Boleto avista ou parcelado.

5.2. Preço Final

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA. A Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

5.3. Recolhimento de Impostos

Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

5.4. Confirmação

A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5.5. Prazo mínimo

Certos produtos ou promoções da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

5.6. Código Promocional.

Caso a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1. Nossos Direitos

Todos os direitos relativos aa Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA (“Conteúdo da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA”). O Conteúdo da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

7.1. Propriedade Intelectual

Para nós da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA.

7.2. Não-aquisição de Direitos

O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

7.3. Download de Conteúdo

É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1. Infringência de Direitos

Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA devem ser encaminhadas por meio do e-mail atendimento@matriculaead.com.br.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA

9.1. Responsabilidade pelo Uso

Você é exclusivamente responsável pelo uso da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável aa Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos

A Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA.

9.3. Não-Responsabilização

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4. Perda de Lucros

Quando permitido por lei, a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.5. Manutenção

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.6. Links Externos

É possível que A Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

10. COMO A MATRICULA EAD - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

10.1. Criação de Conteúdo

a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

10.2. Conteúdos Proibidos

É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA.

10.3. Titularidade do Conteúdo

Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, dados pessoais, conteúdos inseridos na área de estudos, trabalhos, provas e notas são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

10.4. Exclusão do Conteúdo

Qa Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações

Para melhorar sua experiência, A Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA. Se de qualquer maneira você utilizar a Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Conflito entre Disposições

Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

11.3. Lei e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Recanto das Emas, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4. Dúvidas

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@matriculaead.com.br.

 


CONTRATO GERAL

 

Matricula EaD - Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, prestadora de serviços de informação de conteúdo e cursos on line na internet e digitais, inscrito no CNPJ nº 11.808.286/0001-52, situada na quadra 805 conjunto 8 lote 01, Recanto das Emas, Brasília-DF, CEP: 72650*851, denominado, neste ato, simplesmente de Contratada, e de outro lado Contratante que neste ato as partes firma o presente CONTRATO mediante as Cláusulas e condições a seguir. O presente contrato é celebrado sob a égide do disposto nos artigos 5º, inciso II, § 4°, 205 e 209, da Constituição Federal, o previsto nos arts. 389 476 e 597 do Código Civil Brasileiro, na Lei no. 8.078, de 11/09/1990, Lei no. 9.870 de 23/11/1999, e suas alterações posteriores, demais e legais em vigor aplicáveis à espécie. A adesão às disposições deste contrato estará aceita a partir do momento em que o aluno der sua concordância, clicando no botão concordo com o contrato e desejo efetuar o pagamento, no momento da compra via internet, no site www.cursoseadonline.com.br. Neste ato as partes firmam o presente CONTRATO mediante as Cláusulas e condições a seguir: 



1. DA MATRICULA: 



1.1. O objeto do presente Termo é a prestação de assessoria educacional vinculado à matrícula do curso: QUE PREFERIR, assim entendido como acompanhamento educacional, desde à matricula do Contratante até a conclusão do curso e a devida certificação, além de ofertar, apoio didático-pedagógico, tutória virtual através da plataforma de estudos Moodle, aplicação de simulados de modo a facilitar o processo ensino/aprendizagem, apresentação, retirada e envio de documentos ao Contratante. 



1.2. Ao Contratante informamos que obrigatório apresentar via cópia ou meio digital a Contratada, através do e-mail (atendimento@matriculaead.com.br), via correio (caixa postal 12542, recanto das emas, BRASÍLIA-DF CEP: 72600-970 ou pessoalmente (in loco) as fotocópias dos seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, título de eleitor, Reservista, Certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço, certificado e histórico escolar de Ensino Médio (antigo 2º grau) e Comprovante de experiências ( Registro em Carteira de Trabalho ou Certificados de qualificação). 



1.3. O material de estudos referentes aos cursos serão fornecidos pela Contratada, em plataforma de estudos Moodle na internet. Caso o Contratante queira receber o material de estudos em apostilas impressas, será cobrado o valor referente à impressão.



2. DO PAGAMENTO: 



2.1. O plano escolhido pelo Contratante é DE SUA ESCOLHA sendo À VISTA, BOLETO ou CARTÃO e pagará pelo curso: QUE FOR ESCOLHIDO totalizando valor de: ACORDO COM O CURSO pagos na MANEIRA ESCOLHIDA pela Contratada. 



2.2. O presente contrato poderá ser rescindido pelo Contratante no prazo de 15 (quinze) dias após a efetivação da matrícula, sem qualquer ônus; pelo prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, com multa de 30% (trinta por cento) do valor total pago referente ao contrato, apresentando, para tanto, requerimento por escrito, junto a secretaria da Contratada, juntamente com a comprovação de quitação de todos os débitos ou despesas oriundas da rescisão. A taxa de matricula caso o aluno venha desistir do curso não será reembolsado do valor total ou parcial.



2.3. O presente contrato tem duração de 12 meses e poderá ser prorrogado por igual período, com pagamento de 50% do valor total pelo Contratante. 

2.4. O aluno que escolher pagar o curso via boleto parcelado precisa observar alguns informações importantes, como: no ato da matricula o aluno receberá um carnê de pagamento, no caso de atraso o aluno terá 15 (quinze) dias após o vencimento para entrar em contato junto a secretaria da escola para informar a razão do não pagamento, essa solicitação dar-se para evitar à negativação. Não informando o aluno o seu CPF será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, ETC) ou proceder a cobrança judicial. Em caso de atraso no pagamento, o Contratante pagará multa de 2% (dois por cento), mais 2,99% (dois e noventa e nove por cento) de juros ao mês, sobre o valor remanescente.



2.5. Informamos também caso o aluno deixe de realizar o pagamento do boleto no prazo de 30 dias, sem justificava, o acesso ao ambiente de aprendizado será cancelado até o momento da quitação dos valores em aberto. 

 

2.6. Informamos que o aluno que optar pelo pagamento via boleto parcelado venha requerer a quitação dos mesmos, o aluno terá um desconto de 10% sob o valor total em aberto.

 



3. DA CONCLUSÃO: 



3.1. O diploma somente será emitido após a quitação total das obrigações financeiras junto à CONTRATADA.



3.1. O curso será desenvolvido através dos conjuntos de módulos. 3.2. O aluno poderá concluir o curso com prazo menor, desde que o interessado apresente a documentação exigida para realizar o aproveitamento de estudos caso venha de outra escola ou suas habilidades e competências adquiridas na vida profissional. 



3.3. O aluno precisa ter 70% de frequência no ambiente virtual de aprendizado; 



3.4. O aluno tem que realizar os simulados e atividades complementares no ambiente virtual de aprendizagem.



 3.5. A emissão do Diploma, está condicionada à conclusão do curso. Entende-se por conclusão do curso o aluno que obter notas igual ou superior a 5,0. O aluno será avaliado via trabalhos de estudos no ambiente virtual de aprendizado e/ou avaliações presenciais. Após o aluno realizar as avaliações o mesmo deverá apresentar o termo de estágio supervisionado para conclusão do curso. Os trabalhos de estudos e avaliações serão em módulos ou conjunto de módulos correspondentes a carga horária do curso, sendo que o aluno terá primeira e segunda chamada sem custo nenhum, no caso de não ter obtido aprovação nos módulos referentes à primeira e segunda chamada o aluno pagará a quantia de R$ 15,00 (quinze reais) para remarcação de novas avaliações das disciplinas e/ou módulos. 



3.6. Após a conclusão do curso o aluno receberá no prazo de 30 dias o documento provisório de conclusão de curso e o documento final será disponibilizado após o registro publicado conforme a legislação vigente. 



3.7. Caso o aluno queira o seu Diploma em papel especial, o aluno pagará o valor de R$50,00 (cinquenta reais) referente a emissão. 



3.8. Para a emissão da 2ª via, será cobrado o valor de R$100,00 (cem reais). Os valores para o envio de documentos escolares via correio, serão de responsabilidade do Contratante e deverão ser depositados em conta fornecida pela Contratada. 

Atendimento